Vínculo Empregatício. Recurso de Revista.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.

Posse. Bem imóvel. Locação. Pagamento do aluguel. Indenização.

Cessão pelo locatário a terceiro, em razão de contrato de outra natureza.

Trabalhador avulso. Férias não gozadas. Dobra indevida.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.

Dano moral. Teoria do abuso do direito. Responsabilidade civil do empregador.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Processual penal. Conflito de competência.

Reconhecimento de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.

Modelo de Agravo de Instrumento trabalhista

Modelo de Petição

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.

Execução de obrigações alternativas

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas

Plenário decide que o acordo de colaboração premiada é homologado pelo relator e produz efeitos diante do cumprimento dos deveres assumidos pelo colaborador, mas que ao órgão colegiado cabe eventual análise de sua legalidade.

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.

Notificação para conceder ao locatário o Direito de Preferência

Notificação para conceder ao locatário o Direito de Preferência.

Embargos à Execução. IPVA

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil

Conselho Nacional de Justiça defere liminar e limita uso de depósitos judiciais por Estados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios

Recurso de revista. Incorporação do prêmio de incentivo aos vencimentos.

Prêmio-incentivo não pode se incorporar à remuneração dos trabalhadores.

Apelação. Indenização por danos morais. Expectativa de casamento.

Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.